Lei Federal 14.129 de 29 de Março de 2021
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
Lei Federal 10.083, de 23 de Setembro de 1998
Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado.
Lei 2.438 de Fevereiro de 2009
DISPÕE SOBRE A POLUIÇÃO SONORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE UM TIPO DE ÁREA NA TABELA 1 DO ANEXO I DA LEI 2.438 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009.
Altera a Lei nº 2.438, de 11 de Dezembro de 2009 e dá outras providências
Lei Municipal 2.963 de 09 de Junho de 2017
Dispõe sobre O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS, e dá outras providências.
Acústica - Avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o conforto da comunidade - Procedimento.
Níveis de ruído para conforto acústico.